{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "474", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/474/ind_01_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Indicou ao Poder Executivo que promova a instala\u00e7\u00e3o de balan\u00e7a comunit\u00e1ria de pesagens agropecu\u00e1ria no munic\u00edpio."}, {"id": "475", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/475/ind_02_2023_renato.pdf", "ementa": "Indicou ao Poder Executivo que promova a troca dos mata-burros de madeira por mata-burros de ferro."}, {"id": "476", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/476/ind_03_2023_renato.pdf", "ementa": "Indicou ao Poder Executivo que promova a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de fisioterapia."}, {"id": "486", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/486/ind_04_2023_paulo.pdf", "ementa": "Indicou ao Poder Executivo que promova a substitui\u00e7\u00e3o da placa de inaugura\u00e7\u00e3o do Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Fiorilli (da CDHU), pois a mesma se encontra totalmente deteriorada, e tamb\u00e9m, a instala\u00e7\u00e3o da placa da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Santa Isabel com a Rua Siqueira Campos."}, {"id": "487", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/487/ind_05_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Indicou ao Poder Executivo que promova revitaliza\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio municipal. A medida consiste em melhorias no passeio, paisagismo, instala\u00e7\u00e3o de bancos, constru\u00e7\u00e3o de banheiros feminino e masculino e conserva\u00e7\u00e3o dos t\u00famulos."}, {"id": "488", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/488/ind_06_2023_renato.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo um Projeto de Lei que conceda a isen\u00e7\u00e3o de IPTU \u00e0 portadores de C\u00e2ncer. Medida essa mostra a preocupa\u00e7\u00e3o com os mun\u00edcipes que s\u00e3o acometidos por doen\u00e7as de natureza grave e/ou incur\u00e1veis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manuten\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a subsist\u00eancia de todo o grupo familiar."}, {"id": "489", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/489/ind_07_2023_renato.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que promova uma campanha de orienta\u00e7\u00e3o aos mun\u00edcipes para melhor acondicionar as sacolas/sacos de lixo a ser coletado quando possu\u00edrem animais ferozes em suas casas."}, {"id": "496", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/496/ind_08_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Reitera ao Poder Executivo os teores das indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 29/2021 (promover a instala\u00e7\u00e3o de programa de monitoramento motorizado - agente com ve\u00edculo ou motocicleta - de vigil\u00e2ncia municipal) e n\u00ba 16/2022 (avalie a proposta de enviar, ao poder legislativo, um projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e a criar a gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de atividade delegada)."}, {"id": "497", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/497/ind_09_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Indicou ao Poder Executivo que promova o recadastramento dos t\u00famulos do cemit\u00e9rio municipal - chamamento publico."}, {"id": "504", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/504/ind_10_2023_donizete.pdf", "ementa": "Executar, com urg\u00eancia, a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas ao entorno da Pra\u00e7a \"Margarida Artuzzi Sulfite\" e recolocar 7 (sete) bancos que foram danificados."}, {"id": "505", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/505/ind_11_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder a limpeza dos pr\u00e9dios p\u00fablicos que se encontram com mato alto em seu interior, bem como, das guias e cal\u00e7adas."}, {"id": "506", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/506/ind_12_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder estudos para revitaliza\u00e7\u00e3o das entradas/sa\u00eddas desta cidade."}, {"id": "507", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/507/ind_13_2023_renato.pdf", "ementa": "Promova a sinaliza\u00e7\u00e3o de solo \"PARE\", no cruzamento da Rua Ros\u00e1rio com Rua Formosa."}, {"id": "508", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/508/ind_14_2023_roni.pdf", "ementa": "Melhorar/adequar o hor\u00e1rio de funcionamento da academia municipal."}, {"id": "510", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/510/ind_15_todos_vereadores_3.pdf", "ementa": "Sugerir \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a ado\u00e7\u00e3o da seguinte medida pol\u00edtico administrativa de interesse da comunidade: tome medidas em que se torne obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de agente de seguran\u00e7a armada nas unidades de ensino p\u00fablico municipal, bem como instale cercas el\u00e9trica e de concertina."}, {"id": "511", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/511/ind_16_todos_vereadores.pdf", "ementa": "Sugerir \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a ado\u00e7\u00e3o da seguinte medida pol\u00edtico administrativa de interesse da comunidade: tome medidas necess\u00e1rias\r\npara alargar a grelha da boca de lobo localizada na Rua S\u00e3o Luiz com a Rua Araguari."}, {"id": "518", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/518/ind_17_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder a instala\u00e7\u00e3o de uma cobertura no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Concei\u00e7\u00e3o Pedra Costa."}, {"id": "519", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/519/ind_18_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Promover a coleta de lixo dos bairros rurais com maior frequ\u00eancia e ou instalar ponto de apoio de coleta atrav\u00e9s de dispositivo fechado."}, {"id": "521", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/521/ind_19_cassiano.pdf", "ementa": "Promover a aquisi\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (\"hi-track\") para ser instalado em um trator da prefeitura municipal."}, {"id": "522", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/522/ind_20_roni.pdf", "ementa": "Promover a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Programa \"Melhor Caminho\"."}, {"id": "528", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/528/ind_21_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Reiterar os teores das INDICA\u00c7\u00d5ES N. 013/2021 e N. 027/2021."}, {"id": "529", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Donizete", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/529/ind_22_2023_donizete.pdf", "ementa": "Promover a recoloca\u00e7\u00e3o de placas de advert\u00eancia/Informa\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, a instala\u00e7\u00e3o de telas em gelhas e bocas de lobo."}, {"id": "531", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/531/ind_23_cassiano.pdf", "ementa": "promova esfor\u00e7os em adquirir ou receber (atrav\u00e9s de convenio com o Estado), uma m\u00e1quina de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria."}, {"id": "532", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Augusto", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/532/ind_24_jose_augusto.pdf", "ementa": "adquirir e fornecer aos professores da rede de ensino municipal, aparelhos notebooks para auxiliar na ministra\u00e7\u00e3o das aulas."}, {"id": "533", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/533/ind_26_roni.pdf", "ementa": "Sugerir \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de placas de nomenclatura de ruas."}, {"id": "534", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/534/ind_26_roni.pdf", "ementa": "Proceder, com urg\u00eancia, a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Lurdes Augusta Vinci, frente ao numeral 90, nesta cidade."}, {"id": "535", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/535/ind_27_roni.pdf", "ementa": "Proceder, com urg\u00eancia, as instala\u00e7\u00f5es de toldo e forro nas salas externas da EMEI Henrique Pereira dos Santos, nesta cidade"}, {"id": "537", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/537/ind_28_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder, com urg\u00eancia, a constru\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade nas proximidades da rotat\u00f3ria existente na sa\u00edda/entrada desta cidade."}, {"id": "538", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/538/ind_29_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder, com urg\u00eancia, a\u00e7\u00f5es de limpeza e regulariza\u00e7\u00e3o ao entorno do local denominado \"Areninha\"."}, {"id": "543", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/543/ind_30_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder, com urg\u00eancia, a de limpeza e melhorias nos campos de bocha e malha."}, {"id": "544", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/544/ind_31_joao_l_espinha.pdf", "ementa": "Proceder com a instala\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio do Posto de Atendimento da Receita Federal."}, {"id": "548", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/548/ind_32_joao_l_espinha_1.pdf", "ementa": "proceder a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para ilumina\u00e7\u00e3o do estacionamento da EMEF Lucimara Pazianoto."}, {"id": "549", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/549/ind_33_jose_augusto_1.pdf", "ementa": "Proceder com a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado no vel\u00f3rio municipal."}, {"id": "550", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/550/ind_34_roni_1.pdf", "ementa": "Requere ao Prefeito Municipal, proceder, com urg\u00eancia, a substitui\u00e7\u00e3o da pia existente na cozinha da EMEI Henrique Pereira dos Santos."}, {"id": "551", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/551/ind_35_roni_1.pdf", "ementa": "Requere ao Prefeito Municipal, proceder, com urg\u00eancia, a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma faxineira (auxiliar de servi\u00e7os) para auxiliar na limpeza da UBS Luiz Fachin."}, {"id": "553", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/553/ind_37_cassiano.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que proceda com urg\u00eancia, a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade nas proximidades da Pra\u00e7a localizada entre as Ruas S\u00e3o Luiz e S\u00e3o Benedito, no bairro Jos\u00e9 Fiorili, nesta cidade."}, {"id": "554", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Duis", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/554/ind_38_jesus.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que proceda com a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado nas salas da Casa da Agricultura."}, {"id": "555", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/555/ind_39_roni.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que proceda a instala\u00e7\u00e3o de ventiladores na Academia Municipal."}, {"id": "561", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/561/ind_40_joao_l_espinha.pdf", "ementa": "pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX."}, {"id": "570", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Duis", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/570/ind_41_jesus_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que promova altera\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, na quest\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo e gozo de licen\u00e7a-pr\u00eamio."}, {"id": "571", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Duis", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/571/ind_42_jesus_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que promova a troca de toda a rede de esgoto entre as Ruas Jo\u00e3o Ant\u00f4nio e Siqueira Campos, nesta cidade."}, {"id": "572", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Duis", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/572/ind_43_2023_jesus_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que promova o transporte dos alunos da rede p\u00fablica municipal, residente nesta cidade, at\u00e9 as escolas."}, {"id": "573", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Ac\u00e1ssio", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/573/ind_44_2023_paulo_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que promova obras de rebaixamento da guia na pista de caminhada da entrada da cidade."}, {"id": "574", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Augusto", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/574/ind_45_2023_jose_augusto_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que fa\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra ou campo de areia na \u00e1rea institucional do bairro Jatobas."}, {"id": "498", "ano": "2023", "numero": "847", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/498/lei_847_-_2023_-_abertura_de_um_credito_adicional_especial_-_16121136.pdf", "ementa": "Abertura de credito adicional especial."}, {"id": "499", "ano": "2023", "numero": "848", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/499/lei_848_-_2023_-_abertura_de_um_credito_adicional_especial_-_16121403.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (troca de ilumina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da matriz)."}, {"id": "500", "ano": "2023", "numero": "849", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/500/lei_849_-_2023_-_abertura_de_um_credito_adicional_especial_-_16121550.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (constru\u00e7\u00e3o de um quiosque no complexo esportivo)."}, {"id": "501", "ano": "2023", "numero": "850", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/501/lei_850_-_2023_-_concede_abono_salarial_aos_servidores_e_fun_16121808.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais que se encontram na ativa."}, {"id": "502", "ano": "2023", "numero": "851", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/502/lei_851_-_2023_-_concede_reajuste_ao_auxilio_alimentacao_-_1_16121918.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais)."}, {"id": "503", "ano": "2023", "numero": "852", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/503/lei_852_-_2023_-_concede_autorizacao_ao_chefe_do_executivo_m_16122024.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concess\u00e3o de uso das depend\u00eancias do \u201cbar\u201d existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal."}, {"id": "512", "ano": "2023", "numero": "853", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/512/lei_853_-_2023_-_celebrar_termo_de_fomento_-_28022023_13115119.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a APAR de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 59.997.270/0001-61, para a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro no limite anual de at\u00e9 R$ 90.000,00 (noventa mil reais) durante o ano de 2023, com a finalidade de auxiliar a entidade com o valor mensal, o qual auxiliar\u00e1 a custear as despesas com o atendimento educacional especializado, com a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo, alimenta\u00e7\u00e3o, dentre outros."}, {"id": "513", "ano": "2023", "numero": "854", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/513/lei_854_-_2023_-_abono_salaria_-_14032023_13115223_1.pdf", "ementa": "Concede abono salarial aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo, que se encontram nas condi\u00e7\u00f5es de ativo e d\u00e1 outras providenciais."}, {"id": "514", "ano": "2023", "numero": "855", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/514/lei_855_-_2023_-_dia_municipal_em_homenagem_e_gratidao_-_140_13115406.pdf", "ementa": "Institui o dia municipal em homenagem e gratid\u00e3o aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a covid-19 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "515", "ano": "2023", "numero": "856", "tipo__sigla": "L", "tipo__descricao": "Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/515/lei_856_-_2023_-_altera_lei_municipal_-_14032023_13014103.pdf", "ementa": "Altera o caput do Artigo 9\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 532/2013 e d\u00e1 outras providencias. Art. 9\u00ba: Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel fica obrigado a executar a constru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada no prazo de 30 (trinta) dias."}, {"id": "509", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "M", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/509/mocao_01_2023_cassiano_aplausos_produtores_rurais.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplausos aos produtores rurais e pecuaristas."}, {"id": "520", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "Decr", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto", "autoria": "Legislativo - Legs", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/520/pdl_02_2023_contas_pm_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a REPROVA\u00c7\u00c3O das contas do ex-Prefeito do Munic\u00edpide Ipigu\u00e1, o Senhor EMILIO PAZIANOTO, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "479", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/479/p_lei_02_2023_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (troca de ilumina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da matriz)."}, {"id": "480", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/480/p_lei_03_2023_cred_esp_70_000_lanchonete_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (constru\u00e7\u00e3o de um quiosque no complexo esportivo)."}, {"id": "481", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/481/pl_04_abono_func_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais que se encontram na ativa."}, {"id": "482", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/482/p_lei_05_reajuste_aux_alimentacao_ex_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais)."}, {"id": "483", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/483/p_lei_06_concessao_espaco_publico_bar_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concess\u00e3o de uso das depend\u00eancias do \u201cbar\u201d existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal."}, {"id": "484", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/484/p_lei_07_apae.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepecionais de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos."}, {"id": "536", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/536/p_lei_08_ldo_2024.pdf", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Programa para o exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "524", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/524/p_lei_09_refis.pdf", "ementa": "Instituir o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 - REFIS/IPIGU\u00c1 2023 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "526", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/526/p_lei_10_cred_esp_150_000_recape.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a proceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 150.000,00."}, {"id": "527", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/527/p_lei_11_atv_delegada.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR QUE EXERCEREM AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS E DA OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "539", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/539/p_lei_14_cred_supl_3_900_000_00.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "542", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/542/p_lei_15_regulariza__edificacoes.pdf", "ementa": "Fica autorizada a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis existentes no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio, que foram edificados, ampliados ou reformados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, ainda que parcialmente, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei."}, {"id": "552", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/552/p_lei_16_2023_alt_lei_632_2016_1.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00b0, do artigo 6\u00b0. da Lei n\u00b0632/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nO \u00a7 1\u00b0, do artigo 6\u00b0, da Lei n\u00b0 632/2016, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\"1\u00b0 - O sistema vi\u00e1rio ter\u00e1 largura m\u00ednima de 12 (doze) metros, respeitados os 08 (oito) metros de leito carro\u00e7\u00e1vel, com galerias pluviais, sendo obrigatoriamente pavimentado com blocos modulares pr\u00e9 moldados em concreto, vedada a implanta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica para evitar a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo.\""}, {"id": "565", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/565/p_lei_17_2024_altera_ppa_2022_a_2025_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2022 a 2025."}, {"id": "566", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/566/plei_18_alt_ldo_2024_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7amentaria do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "567", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/567/p_lei_19_2024_loa_2024_1.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "557", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/557/p_lei_20_2023_repasse_enfermeiros_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros percebidos da Uni\u00e3o Federal/Fundo Nacional de Sa\u00fade para cumprimento da assist\u00eancia financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "562", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/562/p_lei_21_cred_adc_supl_2_452_000.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abertura no Or\u00e7amento Fiscal e de Seguridade Social do exerc\u00edcio de 2023 aprovado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00b0 843/2022 de 05 de dezembro de 2022 os cr\u00e9ditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.452.000,00 (dois milh\u00f5es quatrocentos e cinquenta e dois mil reais)."}, {"id": "516", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/516/plc_01_2023_cargo_faxineiro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de lpigu\u00e1\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "517", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/517/plc_02_2023_deficit_atuarial_iprem.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit Atuarial do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 - SP para o Exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "563", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/563/plc_03_2023_cargo_faxineiro.pdf", "ementa": "Concede-se ao Poder Executivo a autoriza\u00e7\u00e3o para integrar \u00e0 estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1, no \u00e2mbito do quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a cria\u00e7\u00e3o de 10 novos cargos de Faxineiro, destinados a atender \u00e0s necessidades emergentes nos diversos Setores Administrativos."}, {"id": "564", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/564/plc_04_2023_cria_cargos_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo e quantitativo de vagas junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de lpigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "569", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/569/plc_05_2023_piso_salarial_endemias_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do piso salarial dos servidores p\u00fablicos municipais que exer\u00e7am provisoriamente as fun\u00e7\u00f5es de Agentes De Combate \u00e0s Endemias nos termos da emenda constitucional n\u00b0 120/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "568", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/568/plc_06_2023_incorpora_abono_pm.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a incorpora\u00e7\u00e3o de Abono Salarial aos cargos de provimentos efetivo e comissionado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de lpigu\u00e1."}, {"id": "477", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/477/req_01_2023_donizete.pdf", "ementa": "Requereu ao Poder Executivo que informe se a Casa dos Conselhos Municipais de Direitos e de Controle Social de Ipigu\u00e1 est\u00e1 em funcionamento ou n\u00e3o, conforme determinado no art. 2\u00b0 da Lei Municipal n. 611/2016. Caso n\u00e3o esteja em funcionamento, esclarecer qual o seu motivo."}, {"id": "478", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/478/req_02_2023_renato.pdf", "ementa": "Requereu ao Poder Executivo que promova a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas com os nomes das Ruas no Residencial Amoreira."}, {"id": "485", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/485/req_03_2023_eneas.pdf", "ementa": "Requereu ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua Formosa, entre os quarteir\u00f5es da Rua Paulo Barbosa e da Rua Bar\u00e3o de Limeira, bem como, da Rua Paulo Barbosa, no quarteir\u00e3o entre a Rua do Com\u00e9rcio e a Rua Formosa."}, {"id": "493", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/493/req_04_2023_renato.pdf", "ementa": "Requereu ao Poder Executivo a antecipa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos municipais, visto que as contas p\u00fablicas est\u00e3o equilibradas e com capacidade financeira para tanto."}, {"id": "494", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/494/req_06_2023_renato.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo, que considerando o equil\u00edbrio das contas publicas, seja incorporado nos vencimentos b\u00e1sicos de todos os servidores municipais o abono salarial de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais."}, {"id": "495", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/495/req_07_2023_renato.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo, que considerando o equil\u00edbrio das contas publicas, seja efetuada a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional M\u00e9dico Veterin\u00e1rio. Considerando que a demanda de atendimentos de animais pelo referido profissional \u00e9 grande em nosso munic\u00edpio, em excepcional das quest\u00f5es relacionadas com a Casa da Lavoura e, principalmente, no atendimento e castra\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos."}, {"id": "523", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/523/req_08_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Tomar medidas urgentes para estancar imediatamente o lan\u00e7amento irregular de esgoto \"in natura\" no C\u00f3rrego Rangel."}, {"id": "525", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/525/req_09_2023_donizete.pdf", "ementa": "Requerer ao Prefeito Municipal o seguinte: reiterar o teor do requerimento n\u00ba 01/2023, de 10/02/2023, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o respondido."}, {"id": "540", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/540/req_10_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder medidas urgentes para contratar mais servidores para atender a creche municipal."}, {"id": "541", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/541/req_11_2023_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder medidas para aumentar e efetivo da Pol\u00edcia Militar quando da realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima festa do pe\u00e3o de boiadeiro."}, {"id": "545", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Donizete", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/545/req_12_donizete.pdf", "ementa": "Requere ao Prefeito Municipal que tome providencias conforme solicitado pelos Membros do Conselho Tutelar."}, {"id": "546", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/546/req_13_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder a com a instala\u00e7\u00e3o de uma cobertura na UBS Luis Fachin."}, {"id": "547", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/547/req_14_cassiano.pdf", "ementa": "Proceder a remo\u00e7\u00e3o das gavetas constru\u00eddas no corredor do cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "556", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eneas", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/556/req_15_eneas.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que proceda com a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado nas salas Da Creche Escola Simoni Fachin."}, {"id": "558", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/558/req_17_cassiano_peve_tur_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que promova imediatamente, melhorias nas condi\u00e7\u00f5es do transporte dos passageiros desta cidade de Ipigu\u00e1."}, {"id": "559", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cassiano", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/559/req_18_cassiano_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo que adote imediatamente medidas para impor melhorias \u00e0 empresa PEV\u00catur, nas condi\u00e7\u00f5es do transporte dos passageiros desta cidade de lpigu\u00e1."}, {"id": "560", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Augusto", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/560/req_19_jose_augusto_1.pdf", "ementa": "Requere ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es por que ainda n\u00e3o foi pago o reajuste dado ao piso nacional dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aos servidores municipais, bem como, por que ainda n\u00e3o foi elaborada a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio Municipal."}, {"id": "490", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/490/pll_01_2023_abono_cm.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Legislativo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo."}, {"id": "491", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/491/pll_02_2023_renato.pdf", "ementa": "Institui o dia Municipal em Homenagem e Gratid\u00e3o aos Profissionais da Sa\u00fade que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 no Munic\u00edpio de lpigu\u00e1-SP, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Sa\u00fade, criado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade-OMS."}, {"id": "492", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/492/pll_03_2023_marcio_alt_art_9_lei_532.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 9\u00ba, da Lei Municipal n\u00b0 532/2013, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"Art. 9\u00ba Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel fica obrigado a executar a constru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada no prazo de 30 (trinta) dias.\""}, {"id": "530", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Legislativo - Legs", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/530/pll_04_2023_revisao_fun_cm.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de lpigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}