{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "650", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/650/p_lei_01_2026_apae.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto para repasse de aux\u00edlio financeiro destinado ao atendimento educacional especializado durante o ano de 2026."}, {"id": "651", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/651/p_lei_02_2026_cred_150_000.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "652", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/652/p_lei_03_2026_cred_350_000.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "627", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/627/p_lei_01_2025_apae.pdf", "ementa": "O projeto autoriza o munic\u00edpio a celebrar um termo de fomento com a APAE de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, para repasse de at\u00e9 R$ 110.000,00 em 2025. O recurso visa auxiliar a entidade no atendimento educacional especializado, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, garantindo a continuidade dos servi\u00e7os prestados a pessoas com defici\u00eancia."}, {"id": "622", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/622/p_lei_02_2025_nucleo_urbano_veneza_e_pirulito.pdf", "ementa": "Reconhece os loteamentos Est\u00e2ncia Veneza e Est\u00e2ncia Pirulito como n\u00facleos urbanos de interesse social, nos termos do Decreto-Lei n\u00ba 1.876/81, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria junto ao Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "635", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/635/p_lei_03_cred_esp_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "636", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/636/p_lei_04_2025_cred_esp_pista_caminhada_sao_paulo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "575", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/575/p_lei_01_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 458.817,98 no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "576", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/576/p_lei_02_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "582", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/582/p_lei_04_2024_apae.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio a celebrar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o De Pais E Amigos Dos Excepcionais - APAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "609", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/609/p_lei_05_2024_reajusta_aux_alimentacao_pm_1.pdf", "ementa": "Reajusta o auxilio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos de provimento efetivo do Munic\u00edpio de lpigu\u00e1 e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "610", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/610/p_lei_06_2024_recursos_ass_mao_amiga_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga Recanto dos 18 neste Munic\u00edpio de lpigu\u00e1 e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "611", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/611/p_lei_07_2024_nome_rua_sao_francisco_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "612", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/612/p_lei_08_2024_nome_ganha_tempo_1.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o do Ganha Tempo Municipal localizado em anexo ao pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Ipigu\u00e1, e da outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "613", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/613/plei_09_ldo_2025_1_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "614", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/614/p_lei_10_nucleo_urbano_sta_rosa_i_e_ii.pdf", "ementa": "Reconhece os Loteamentos Santa Rosa 1 e Santa Rosa II como n\u00facleos urbanos de interesses sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "615", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/615/p_lei_11_cred_supl_2_380_000_00.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "616", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/616/p_lei_12_2024_etr.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente."}, {"id": "479", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/479/p_lei_02_2023_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (troca de ilumina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da matriz)."}, {"id": "480", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/480/p_lei_03_2023_cred_esp_70_000_lanchonete_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (constru\u00e7\u00e3o de um quiosque no complexo esportivo)."}, {"id": "481", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/481/pl_04_abono_func_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais que se encontram na ativa."}, {"id": "482", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/482/p_lei_05_reajuste_aux_alimentacao_ex_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais)."}, {"id": "483", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/483/p_lei_06_concessao_espaco_publico_bar_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concess\u00e3o de uso das depend\u00eancias do \u201cbar\u201d existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal."}, {"id": "484", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/484/p_lei_07_apae.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepecionais de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos."}, {"id": "536", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/536/p_lei_08_ldo_2024.pdf", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Programa para o exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "524", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/524/p_lei_09_refis.pdf", "ementa": "Instituir o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 - REFIS/IPIGU\u00c1 2023 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "526", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/526/p_lei_10_cred_esp_150_000_recape.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a proceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 150.000,00."}, {"id": "527", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/527/p_lei_11_atv_delegada.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR QUE EXERCEREM AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS E DA OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "539", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/539/p_lei_14_cred_supl_3_900_000_00.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "542", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/542/p_lei_15_regulariza__edificacoes.pdf", "ementa": "Fica autorizada a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis existentes no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio, que foram edificados, ampliados ou reformados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, ainda que parcialmente, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei."}, {"id": "552", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/552/p_lei_16_2023_alt_lei_632_2016_1.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00b0, do artigo 6\u00b0. da Lei n\u00b0632/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nO \u00a7 1\u00b0, do artigo 6\u00b0, da Lei n\u00b0 632/2016, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\"1\u00b0 - O sistema vi\u00e1rio ter\u00e1 largura m\u00ednima de 12 (doze) metros, respeitados os 08 (oito) metros de leito carro\u00e7\u00e1vel, com galerias pluviais, sendo obrigatoriamente pavimentado com blocos modulares pr\u00e9 moldados em concreto, vedada a implanta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica para evitar a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo.\""}, {"id": "565", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/565/p_lei_17_2024_altera_ppa_2022_a_2025_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2022 a 2025."}, {"id": "566", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/566/plei_18_alt_ldo_2024_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7amentaria do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "567", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/567/p_lei_19_2024_loa_2024_1.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "557", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/557/p_lei_20_2023_repasse_enfermeiros_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros percebidos da Uni\u00e3o Federal/Fundo Nacional de Sa\u00fade para cumprimento da assist\u00eancia financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "562", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/562/p_lei_21_cred_adc_supl_2_452_000.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abertura no Or\u00e7amento Fiscal e de Seguridade Social do exerc\u00edcio de 2023 aprovado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00b0 843/2022 de 05 de dezembro de 2022 os cr\u00e9ditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.452.000,00 (dois milh\u00f5es quatrocentos e cinquenta e dois mil reais)."}, {"id": "312", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/312/p_lei_01_2022_cred_248_913_00_saude.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a proceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 248.913,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e treze reais).  Cr\u00e9dito Adicional Especial ser\u00e1 coberto com recursos provenientes de Repasse do FUNDO NACIONAL DA SA\u00daDE - MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE GOVERNO FEDERAL."}, {"id": "324", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Conv\u00eanio com Apae"}, {"id": "318", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/318/p_lei_03_repasse_cartorio_eleitoral_1.pdf", "ementa": "O munic\u00edpio contribuir\u00e1 mensalmente para o custeio parcial do Cart\u00f3rio da 312a Zona Eleitoral, at\u00e9 o limite anual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)."}, {"id": "321", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Fica autorizada a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis existentes no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio, que foram edificados, ampliados ou reformados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, ainda que parcialmente, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei."}, {"id": "322", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/322/pl_05_cria_suas_ass_social.pdf", "ementa": "Fica Criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal o Departamento Municipal de Assist\u00eancia Social, sob gerenciamento de um t\u00e9cnico de trabalho do SUAS (Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social)."}, {"id": "323", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/323/pl_06_ass_renascer.pdf", "ementa": "Fica o poder Executivo autorizado a repassar a entidade o valor de R$ 560,00 (quinhetos e sessenta reais) por atendido, limitada ao valor anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."}, {"id": "335", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/335/pl_07_cred_esp_400_000_2.pdf", "ementa": "O Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a\r\nproceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com a Lei n\u00b0 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a suplementa\u00e7\u00e3o da seguinte dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente."}, {"id": "336", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "O Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a\r\nproceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), de acordo com a Lei n\u00b0 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a\r\nsuplementa\u00e7\u00e3o da seguinte dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente.\r\n2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\r\n2- EXECUTIVO\r\n15- URBANISMO\r\n15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA\r\n15.451.025.1019 - INVESTIMENTO INFRAESTRURTURA URBANA\r\n244-8 - 44905 1.00 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es ............................................................ RS 300.000,00\r\nTotal...................................................................................................................... R$ 300.000,00"}, {"id": "337", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a proceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 730.942,00 (setecentos e trinta mil novecentos e quarenta e dois reais) de acordo com a Lei n\u00b0 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a suplementa\u00e7\u00e3o da seguinte dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente. 020700 - EXECUTIVO / SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTO 17- SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO B\u00c1SICO URBANO 17.512.012 -  SANEAMENTO MUNICIPAL -  S.A.E 17.512.012.1012 -  INVESTIMENTO DO -  S.A.E 136-8 - 44.90.51 -  OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES .................................................. R$ 146.925,00 137-1 - 44.90.51 - OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES .................................................. R$ 584.017,00 TOTAL.................................................................................................................R$ 730.942,00"}, {"id": "338", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto no Or\u00e7amento Fiscal e de Seguridade social do\r\nexerc\u00edcio de 2022 aprovado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria no 810/2021, de 15 de dezembro de 2021 os Cr\u00e9dito Adicional suplementar no montante de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco\r\nmil reais), destinados ao refor\u00e7o das seguintes dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "339", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o rateio dos recursos financeiro do remanescente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, correspondente ao ano base e exerc\u00edcio de 2021, de forma a aplicar o percentual que a legisla\u00e7\u00e3o federal estatui e determina."}, {"id": "326", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/326/p_lei_12_cred_adic_supl_150_000_00_cult_e_lazer.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a\r\nproceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei n\u00b0 810/2021 de 15/12/2021."}, {"id": "327", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/327/p_lei_14_cria_conselho_deficiente_2.pdf", "ementa": "Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com\r\nDefici\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o colegiado de assessoramento consultivo, deliberativo, controlador das a\u00e7\u00f5es, de car\u00e1ter permanente, parit\u00e1rio e consultivo em todos os n\u00edveis das pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito municipal, vinculado \u00e0 Coordenadoria Municipal de Assist\u00eancia Social, a qual dever\u00e1 dentro das suas condi\u00e7\u00f5es, dar suporte quanto \u00e0 estrutura f\u00edsica e funcional do conselho."}, {"id": "410", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/410/p_lei_16_cred_esp_60_000_00_cozinha_esperimental.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "417", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/417/p_lei_17_cred_250_000_saude_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "418", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/418/pl_18_cred_supl_4.70300000_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementares no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "419", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/419/p_lei_19_cred_espc_150_000_recape.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "465", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/465/p_lei_20_altera_ldo_2023.pdf", "ementa": "Por interm\u00e9dio desta encaminho para aprecia\u00e7\u00e3o desta Egr\u00e9gia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos programas no LDO."}, {"id": "466", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/466/plei_21_altera_ppa_2022_a_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2022 \u00e1 2025."}, {"id": "467", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/467/pl_22_loa_2023.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "439", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/439/p_lei_23_regras_cons_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reformula\u00e7\u00e3o das regras do Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "442", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/442/p_lei_24_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito\r\nAdicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "443", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/443/p_lei_25_conv_der.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo - DER/SP e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "472", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/472/p_lei_26_alt_lei_aux_alimentacao_ex.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 6a DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 79512021, QUE INSTITUI O AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TODOS OS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DAS FUN\u00c7\u00d5ES EFETIVAS E COMISSIONADAS DO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IPIGU\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "463", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica P\u00fablica de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "464", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/464/p_lei_28.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nPROCEDER O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO EXISTENTE JUNTO AO\r\nMINIST\u00c9RIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "471", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/471/p_lei_29_cred_supl_1_036_100.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementares no Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "470", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/470/p_lei_30.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ATOS ADMINISTRATIVOS DE FORMA A ANUIR COM AS NOVAS DEMARCA\u00c7\u00d5ES DE DIVISAS TERRITORIAIS COM O MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "243", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/243/pl_01_2021_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 115.606,40."}, {"id": "244", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/244/p_lei_02_2021_finisa_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 166.162,45."}, {"id": "245", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/245/pl_03_2021_cred_520_000_1.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 520.000,00."}, {"id": "250", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/250/projeto_de_lei_-_05_-criacao_conselho_fundeb.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de\r\nAcompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "276", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/276/p_lei_10_cred_esp_42852186_educacao_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de R$ 428.521,86 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Conv\u00eanio processo n\u00b0 3261/2011, da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, e Planilha Or\u00e7amentaria e solicita\u00e7\u00e3o de suplementa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "277", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/277/p_lei_11_conv_posto_identificacao_iirgd_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo! Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o - Ricardo Gumbleton Daunt e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "278", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/278/p_lei_12_procon_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo! Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor- PROCON/SP e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/279/p_lei_13_ganha_tempo_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento de espa\u00e7o denominado \"GANHA TEMPO\" junto ao MUNIC\u00cdPIO DE IPIGU\u00c1 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "286", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/286/p_lei_16_conv_seg_publica_1.pdf", "ementa": "Disponibilizar pessoal civil e estagi\u00e1rios \u00e0 Delegacia de Policia Civil de Ipigu\u00e1."}, {"id": "287", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/287/p_lei_17_verba_condeca_1.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a proceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a: \r\n - EXECUTIVO/FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE;\r\n - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE;\r\n - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE;\r\n - MANUTEN\u00c7\u00c3O DO F.M.D.C.A."}, {"id": "288", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/288/p_lei_18_cred_suple_adicional.pdf", "ementa": "Fica aberto no or\u00e7amento fiscal e de seguridade social do exerc\u00edcio de 2021 aprovado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00b0 776, de 16 de dezembro de 2020 os Cr\u00e9dito Adicional suplementar no montante de R$ 1.284,000,00 (um milh\u00e3o duzentos e oitenta e quatro mil reais), destina-se ao refor\u00e7o das seguintes dota\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- EXECUTIVO / ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO\r\n- ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\r\n- ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA\r\n- APOIO ADMINISTRATIVO\r\n- MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "289", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/289/p_lei_19_cred_adc_esp_350_000.pdf", "ementa": "Solicito a aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei, em regime de urg\u00eancia, tendo em vista a necessidade, para que possamos dar in\u00edcio na Licita\u00e7\u00e3o para as Obras destinada a implanta\u00e7\u00e3o do GANHA TEMPO, e aquisi\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Material permanente para a instala\u00e7\u00e3o."}, {"id": "290", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/290/p_lei_20_cred_225_000_saude.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a\r\nproceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), de acordo com a Lei n\u00b0 776/2020 de 16/12/2020 destinada\r\na suplementa\u00e7\u00e3o da seguinte dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente, a saber:\r\n\r\n- EXECUTIVO/ FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\n- EXECUTIVO\r\n- FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\n- ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\n- REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\n- INVESTIMENTO SERVI\u00c7O SA\u00daDE\r\n- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE"}, {"id": "294", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/294/p_lei_21_aux_alimentacao_func.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e obrigado a conceder o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o a todos os servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 cesta b\u00e1sica de alimentos, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinq\u00fcenta reais) mensais, na forma de ticket-alimenta\u00e7\u00e3o ou cart\u00e3o magn\u00e9tico de cr\u00e9dito."}, {"id": "302", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/302/p_lei_23_atrib_classes.pdf", "ementa": "Projeto de Lei que visa regulamentar as atribui\u00e7\u00f5es de aulas junto as unidades escolares municipais."}, {"id": "303", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/303/p_lei_24_conv_inst_ensino.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Conv\u00eanio com Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superiores e Escolas T\u00e9cnicas Profissionalizantes objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios para\r\ncumprimento de curr\u00edculo escolar, que n\u00e3o acarretem quaisquer despesas ao ente p\u00fablico municipal, portanto, n\u00e3o remunerado."}, {"id": "305", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Solicito a aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei, em regime de urg\u00eancia, tendo em vista a necessidade, para que possamos dar in\u00edcio a Licita\u00e7\u00e3o, de Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto Executivo para Implanta\u00e7\u00e3o de Anel Vi\u00e1rio na Extens\u00e3o de 1,40 Km com 02\r\nDispositivos de Acesso e Retomo em N\u00edvel Tipo Rotat\u00f3ria e Projeto de Implanta\u00e7\u00e3o de Dispositivo de Acesso e Retomo em N\u00edvel, Tipo Rotat\u00f3ria Alongada, na SP-427 KM 22, Acesso ao Bairro Jardim S\u00e3o Francisco, Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1-SP"}, {"id": "306", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/306/pl_29_cred_350_000.pdf", "ementa": "Fica aberto no Or\u00e7amento Fiscal e de Seguridade social do\r\nexerc\u00edcio de 2021 aprovado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00b0 776 de 16 de dezembro de 2020 o Cr\u00e9dito Adicional suplementar no montante de R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinase ao refor\u00e7o das seguintes dota\u00e7\u00f5es:\r\n02009 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL\r\n12-EDUCA\u00c7\u00c3O\r\n12-361 - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n12-361-014 - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n12-361-014-1-014 - INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMEMNTAL\r\n173-7 - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE"}, {"id": "307", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/307/p_lei_30_iprem_aposentadorias_e_pensoes.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do\r\nMunic\u00edpio de Ipigu\u00e1 - SP: fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o\r\nde aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que\r\ntrata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; autoriza a ades\u00e3o ao plano\r\nde benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar: e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias"}, {"id": "205", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/205/projeot-lei-01-2020.pdf", "ementa": "Empr\u00e9stimo 1.500.00,00"}, {"id": "209", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/209/projeto_de_lei_leg_01_estradas_rurais_municipais.doc", "ementa": "."}, {"id": "210", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/210/p_lei_14_cred_125_000_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "161", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/161/p_lei_01_2019_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "162", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/162/p_lei_02_80.000_carro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "163", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/163/p_lei_03_2019_recape.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "164", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/164/p_lei_04_2019_praca.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "206", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/206/projeto-lei-35-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre extin\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos de provimento em comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/25/projeto__lei_01_cred_200_000_recape.pdf", "ementa": "Credito Adicional suplementar"}, {"id": "26", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/26/projeto__lei_02_cred_120_000_ambulancia.pdf", "ementa": "Credito Adicional Especial"}, {"id": "27", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/27/projeto__lei_03_cred_97_500_trator04062018.pdf", "ementa": "Credito Adicional Especial"}, {"id": "28", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/28/projeto__lei_04_cred_30000_esporte_acad_ar_livre.pdf", "ementa": "Credito Adicional Suplementar"}, {"id": "29", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/29/projeto__lei_05_cred_734_793_22_educ_creche_escola.pdf", "ementa": "Credito Adicional Especial"}, {"id": "30", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Neusa Lino", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/30/projeto_de_lei_06_denom_rua_siqueira_campos_lot_jose_lino.pdf", "ementa": "Denomina\u00e7\u00e3o de rua na sede do municipio"}, {"id": "31", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Amado", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/31/projeto_de_lei_07_nocoes_primeiros_socorros_lei_lucas.pdf", "ementa": "Institui as diretrizes para inclus\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o em \u201cNO\u00c7\u00d5ES DE PRIMEIROS SOCORROS\t\u201c como atividade pedag\u00f3gica de complementa\u00e7\u00e3o curricular na Rede Escolar Municipal de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Amado", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/32/projeto_de_lei__08_legislativa_-_farmacia_solidar_C2uR88w.pdf", "ementa": "Institui\u00e7\u00e3o o Programa Farm\u00e1cia Solid\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Legislativo - Legs", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/33/projeto_de_lei_09_rev_func_cam.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "34", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Legislativo - Legs", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/34/projeto_de_lei__no_10_revis_vers.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos Vereadores e Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maureli Belei", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/35/projeto_de_lei_11_alt_art_lei_388_uso_solo.pdf", "ementa": "Acrescenta nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 5\u00ba, 25 e 97 da Lei Municipal n\u00ba 388/2010 de 09 de abril de 2010, que disp\u00f5e sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "36", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/36/projeto_de_lei_12_cred_99_990.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/37/projeto_de_lei_13_depto_transito_jari.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 JARI e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "38", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/38/projeto_de_lei_14_tarifa_dae.pdf", "ementa": "ESTABELECE A MATRIZ TARIF\u00c1RIA DO DAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "39", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/39/projeto_de_lei_15_cred_100_000_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Credito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maureli Belei", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/40/projeto_de_lei_17_2018_alt_lei_632_chac_recreio.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba e o \u00a71\u00ba do artigo 6\u00ba da lei 632/2016, de 10 de novembro de 2016, que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para implanta\u00e7\u00e3o de parcelamentos do solo com destina\u00e7\u00e3o de Ch\u00e1cara de Recreio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "41", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joao Licurgo", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/41/projeto_de_lei_no_19_utilidade_publica.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a AMARD - Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga Recanto dos 18 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "102", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/102/projeto_de_lei__no_20_2018_saude_80_000.pdf", "ementa": "CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SAUDE 80000"}, {"id": "103", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/103/projeto_lei_21_cred_fundo_social_3102000.pdf", "ementa": "CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 31.020,00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE"}, {"id": "104", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/104/projeto_lei_22_nucleo_estancia_pazianotto.pdf", "ementa": "N\u00daCLEO URBANO CH\u00c1CARA DE RECREIO ESTANCIA PAZIANOTTO"}, {"id": "151", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/151/pl_23_2018.pdf", "ementa": "Altera anexo I, da Lei Municipal 183/2002"}, {"id": "152", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/152/proj_lei_24_2018_revoga_lei_terreno_bispado.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal 193 2002- im\u00f3vel urbano em favor do Bispado S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto"}, {"id": "153", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/153/pl_25_2018.pdf", "ementa": "Cria o Departamento Municipal de meio ambiente"}, {"id": "154", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/154/pl_26_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo e urbaniza\u00e7\u00f5es especiais do munic\u00edpio de Ipigu\u00e1 e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "155", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "LOA 2019"}, {"id": "156", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/156/pl_28_altera_ldo.pdf", "ementa": "Altera LDO 2019"}, {"id": "157", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera PPA 2018 a 2021"}, {"id": "158", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/158/pl_30_cred_80_000_iprem.pdf", "ementa": "Abertura de Credito Adicional Especial IPREM"}, {"id": "107", "ano": "2018", "numero": "677", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/107/lei_677_-_2018_-_celebracao_de_convenios_fde_-_10012018.pdf", "ementa": "Autoriza celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios com a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o- FDE, objetivando a gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "55", "ano": "2017", "numero": "640", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/55/lei_640_-_2017_-_revogacao_do_paragrafo_unico_do__BWEIdE2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre revoga\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico, do artigo 2\u00ba, da Lei Municipal 244/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "54", "ano": "2017", "numero": "641", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo - Exc", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/54/lei_641_-_2017_-_abertura_de_um_credito_adicional_ufgK2d7.pdf", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigu\u00e1 autorizado, a proceder uma abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, at\u00e9 a import\u00e2ncia de R$ 8.160,00 ( oito mil, cento e sessenta reais), de acordo com a lei n.\u00ba 637/2016 de 02/12/2016 destinada a suplementa\u00e7\u00e3o da seguinte dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente"}, {"id": "56", "ano": "2017", "numero": "642", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipigua.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/56/lei_642_-_2017_-_autoriza_a_prefeitura_municipal.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda financeira, a titulo de subven\u00e7\u00e3o, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Projeto D+ da Crian\u00e7a e do Adolescente, de Ipigu\u00e1/SP, inscrita no CNPJ n.\u00ba 05.422.671/0001-64."}]}