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Tipo de Matéria Legislativa
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Indicação
Lei
Moção
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Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2019
2018
2017
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Pesquisa Avançada
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
DEM - DEMOCRATAS
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PV - PARTIDO VERDE
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PODE - PODEMOS
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
SD - SOLIDARIEDADE
NOVO - PARTIDO NOVO
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
Relatoria
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Antonio Teixeira
Geraldo Claudino
Joao Licurgo
José Augusto
José Luiz
Marcelo Amado
Maureli Belei
Neusa Lino
Renato Pazianoto
Local de Origem
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Unidade de tramitação atual
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Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Assunto
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Indexação
