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Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências

ESTABELECE A MATRIZ TARIFÁRIA DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 1º e o §1º do artigo 6º da lei 632/2016, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre critérios para implantação de parcelamentos do solo com destinação de Chácara de Recreio e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a AMARD - Associação Mão Amiga Recanto dos 18 e dá outras providências

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SAUDE 80000

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 31.020,00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

NÚCLEO URBANO CHÁCARA DE RECREIO ESTANCIA PAZIANOTTO

Altera anexo I, da Lei Municipal 183/2002

Revoga a Lei Municipal 193 2002- imóvel urbano em favor do Bispado São José do Rio Preto

Cria o Departamento Municipal de meio ambiente

Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Ipiguá e dá outras providencias

LOA 2019

Altera LDO 2019

Altera PPA 2018 a 2021

Abertura de Credito Adicional Especial IPREM

Autoriza celebração de Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços e dá outras providencias.

Dispõe sobre revogação do Parágrafo Único, do artigo 2º, da Lei Municipal 244/2005 e dá outras providências.”

Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 8.160,00 ( oito mil, cento e sessenta reais), de acordo com a lei n.º 637/2016 de 02/12/2016 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda financeira, a titulo de subvenção, à Associação Projeto D+ da Criança e do Adolescente, de Ipiguá/SP, inscrita no CNPJ n.º 05.422.671/0001-64.