SAPL - Câmara Municipal de Ipiguá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 904, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Institui o plano municipal de saneamento básico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Estima a receita e fixa a despesa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Alteração do Plano Plurianual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Abertura Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 14 de novembro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Denominação de via Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: REFIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Abertura de um Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Denominação de via Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Efetuar Doação de bem móvel público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Lei 894 - 2024 - Instalação de infraestrutura de suporte para estação ETR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 28 de agosto de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 25 de junho de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 15 de maio de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Reconhece os Loteamentos Santa Rosa I e Santa Rosa II como núcleos urbanos de interesses sociais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 15 de janeiro de 2024 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 14 de dezembro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Abertura de Crédito Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 16 de outubro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Lei 867 - 2023 - Repassar Recursos Financeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Altera o § 1°, do artigo 6°. da Lei n°632/2016 e dá outras providências. O § 1°, do artigo 6°, da Lei n° 632/2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "1° - O sistema viário terá largura mínima de 12 (doze) metros, respeitados os 08 (oito) metros de leito carroçável, com galerias pluviais, sendo obrigatoriamente pavimentado com blocos modulares pré moldados em concreto, vedada a implantação asfáltica para evitar a impermeabilização do solo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Lei 865 - 2023 - Autoriza a regularização de edificações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Lei 864 - 2023 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 24 de julho de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a celebração de convênio com a Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 27 de junho de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Lei 863 - 2023 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 23 de junho de 2023 Órgão: Legislativo - Legs Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 29 de maio de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 150.000,00 destinado a Obras e Instalações (educação). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 29 de maio de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 400.000,00 destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (cemitério). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 24 de maio de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 150.000,00 destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (recape). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 10 de maio de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipiguá - REFIS/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Altera o caput do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 532/2013 e dá outras providencias. Art. 9º: Após a notificação o proprietário do imóvel fica obrigado a executar a construção da calçada no prazo de 30 (trinta) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a covid-19 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Concede abono salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Legislativo, que se encontram nas condições de ativo e dá outras providenciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a APAR de São José do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.997.270/0001-61, para a concessão de auxílio financeiro no limite anual de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) durante o ano de 2023, com a finalidade de auxiliar a entidade com o valor mensal, o qual auxiliará a custear as despesas com o atendimento educacional especializado, com a contratação de profissionais, aquisição de material de consumo, alimentação, dentre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concessão de uso das dependências do “bar” existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Concede a autorização ao Chefe do executivo Municipal a proceder atos administrativos de forma a anuir com as novas demarcações de divisas territoriais com o Município de São José do Rio Preto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras porvidências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Da nova redação ao artigo 6º da lei Municipal nº 795/2021, que institui o Auxilio- Alimentação no âmbito do Poder executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas no âmbito do Município de Ipiguá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 a 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Ipiguá para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Concede a Autorização ao Chefe do Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débito existente junto ao Ministério do Turismo do Governo federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 17 de novembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Ipiguá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 04 de novembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a afirmar convênio com o Departamento de Estradas de rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 04 de novembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 11 de outubro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a reformulação das regras do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ipiguá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 28 de setembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 14 de setembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Complementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 14 de setembro de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 24 de agosto de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 01 de julho de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 19 de maio de 2022 Órgão: Executivo - Exc Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos e da revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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