Requerimento nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar sobre aquisição de alimentos para uso na merenda escolar de acordo com Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determinado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30% de aquisição de produtos de Agricultura Familiar.
Indexação
Observação