Projeto de Lei nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica Criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal o Departamento Municipal de Assistência Social, sob gerenciamento de um técnico de trabalho do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Indexação
Observação