Lei nº 815 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2022
Número
815
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a Celebrar o Termo de Fomento com a Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e dá outras providências.
Indexação
Observação