Indicação nº 15 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

19/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovada

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    19/08/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

     

    Ano

    2022

    Local de Origem

     

    Data

    19/08/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    LUIZ ANTONIO CASSIANO - DEM, vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta venho perante Vossas
    Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: criar o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com
    deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde.

    Indexação

    Observação