Lei nº 829 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2022
Número
829
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
11/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ipiguá.
Indexação
Observação