Projeto de Lei nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
03/11/2022
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO
MINISTÉRIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO
MINISTÉRIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação