Requerimento nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requereu ao Poder Executivo que informe se a Casa dos Conselhos Municipais de Direitos e de Controle Social de Ipiguá está em funcionamento ou não, conforme determinado no art. 2° da Lei Municipal n. 611/2016. Caso não esteja em funcionamento, esclarecer qual o seu motivo.
Indexação
Observação