Lei nº 849 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2023
Número
849
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (construção de um quiosque no complexo esportivo).
Indexação
Observação