Projeto de Lei nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do exercício de 2023 aprovado pela Lei Orçamentária n° 843/2022 de 05 de dezembro de 2022 os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.452.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais).
Indexação
Observação