Indicação nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterar a indicação 21/2022, que se providencie a elaboração de legislação municipal concedendo isenção do pagamento do IPTU e outras taxas para aposentados e pensionistas e, que efetue um estudo para concessão da referida isenção também para: Doente de Câncer em tratamento; Portador de Alzheimer; Portador de Parkinson; Portador de Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica; Resida consigo cônjuge, dependente legal ou parente descendente ou ascendente em linha reta de primeiro grau, que se encontre acometido por qualquer das enfermidades anteriores.
Indexação
Observação