Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Resolução 01/2024 da Câmara Municipal de Ipiguá estabelece a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Demais Políticas Públicas. Essa comissão será responsável por fiscalizar e avaliar aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais do município, garantindo a legalidade, legitimidade e eficiência na gestão pública. Entre suas atribuições, destaca-se o acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Plurianual, a análise das contas públicas, e a interação com órgãos executivos para obtenção de dados necessários ao controle.
Indexação
Observação