Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A lei concede uma revisão geral anual de 5,00% aos servidores da Câmara Municipal de Ipiguá e aos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara. O percentual para os vereadores e presidente só será aplicado após a definição do Tema 1192 pelo STF, com efeitos retroativos se a revisão for declarada legal.
Indexação
Observação