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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 29 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

29

Data de Apresentação

12/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_29_2017.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovada

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo para criar iniciativa de Leis de limpeza urbana seguida de Campanha Municipal com base na Lei Federal n.º 12.305/10- Politica Nacional de Residuos Sólidos.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI