Lei Ordinária-Exc nº 895, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - Exc
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
895
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Efetuar Doação de bem móvel público
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica