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O Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente. 2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 2- EXECUTIVO 15- URBANISMO 15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.025.1019 - INVESTIMENTO INFRAESTRURTURA URBANA 244-8 - 44905 1.00 - Obras e Instalações ............................................................ RS 300.000,00 Total...................................................................................................................... R$ 300.000,00

Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 730.942,00 (setecentos e trinta mil novecentos e quarenta e dois reais) de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente. 020700 - EXECUTIVO / SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 17- SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.512.012 - SANEAMENTO MUNICIPAL - S.A.E 17.512.012.1012 - INVESTIMENTO DO - S.A.E 136-8 - 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. R$ 146.925,00 137-1 - 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. R$ 584.017,00 TOTAL.................................................................................................................R$ 730.942,00

Fica aberto no Orçamento Fiscal e de Seguridade social do exercício de 2022 aprovado pela Lei Orçamentária no 810/2021, de 15 de dezembro de 2021 os Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações.

AUTORIZA do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o rateio dos recursos financeiro do remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB aos Profissionais da Educação, correspondente ao ano base e exercício de 2021, de forma a aplicar o percentual que a legislação federal estatui e determina.

Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15/12/2021.

Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão colegiado de assessoramento consultivo, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal, vinculado à Coordenadoria Municipal de Assistência Social, a qual deverá dentro das suas condições, dar suporte quanto à estrutura física e funcional do conselho.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre alterações dos programas no LDO.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 á 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2023.

Dispõe sobre reformulação das regras do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ipiguá e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e da outras providências.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6a DA LEI MUNICIPAL N° 79512021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DAS FUNÇÕES EFETIVAS E COMISSIONADAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ATOS ADMINISTRATIVOS DE FORMA A ANUIR COM AS NOVAS DEMARCAÇÕES DE DIVISAS TERRITORIAIS COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiguá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) QUE ESTEJAM EXERCENDO EFETIVAMENTE AS FUNÇÕES NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 12012022 E A RENOMEAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - Dispõe sobre alteração dos vencimentos e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de lpiguá e dá outras providenciais.

Ficam criados na estrutura organizacional do Município de lpiguá no quadro de pessoal do Poder Executivo, para serem preenchidos, em comissão, os cargos a seguir relacionados, cujo provimento é de confiança e/ou em comissão, para atender as necessidades da Administração Municipal e serão correspondentes a Chefia, Direção e Assessoramento, sendo a sua ocupação de livre nomeação e exoneração, constituídos com as seguintes nomenclaturas, vencimentos, denominação e padrão remuneratórios e atribuições, que estão transcritas no Anexo 1 e que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiguá.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores, funcionários e ocupantes de cargos ativos, eletivos e políticos do Poder executivo do Município de Ipiguá.

Dispõe sobre a alteração do artigo 162, do estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias ( ACE ) que estejam exercendo efetivamente as funções nos termos da emenda Constitucional nº 120/2022 e a renomeação das funções de Agentes de Saúde.

Dispõe sobre alteração dos vencimentos e autoriza o chefe do executivo Municipal a proceder o reajuste salarial aos profissionais do Magistério Publico e da Educação Básica do Município de Ipiguá.

Dispõe a criação de Cargos Comissionados em Quadro Pessoal do Poder Executivo do Município de Ipiguá

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o salto do FUNDEB no ano de 2021.

Requer ao Prefeito Municipal as seguintes informações, que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Prefeito Municipal cópia da NOTA FISCAL referente ao empenho 6749, exercício 2021, no valor de R$ 219.900,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos reais), tendo como credor B & F veículos Especiais Ltda, despesa liquidada em 16-03-2022.

Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, venho mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, requer ao Prefeito Municipal o envio de cópias integrais e digitalizadas dos seguintes procedimentos licitatórios, Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que regem.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. ALEXANDRE ROGÉRIO MARIANO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. JOÃO CASSIANO DA SILVA. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. LUIZ ANTONIO PAVANIM. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. MARIA ZENAIDE PAVANIM SALOMÃO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis 'VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. NOEMIA LAURINDO CORREIA FERREIRA. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis 'VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. ROSALINA REGINA MENDES. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. VALDECARLOS PACHECO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. FLORIANO GONÇALVES LEITE. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. MARISA PEREIRA SANTANA FERNANDES. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. JOÃO DOMINGOS ESPRESSÃO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. SALA DAS SESSÕES, lpiguá-SP, 23 de setembro

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. JANDIRA PAPANDRE ROSSETTI. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. ANTONIA DA SILVA VITUCHE. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. ADELINA TEIXEIRA DOS SANTOS BALBINO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. DIRCE AGRIPINO ALVES FACHIN. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.

Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. ADONIAS JACINTO DA SILVA. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis.