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Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre alterações dos programas no LDO.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 á 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2023.

Dispõe sobre reformulação das regras do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ipiguá e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e da outras providências.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6a DA LEI MUNICIPAL N° 79512021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DAS FUNÇÕES EFETIVAS E COMISSIONADAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ATOS ADMINISTRATIVOS DE FORMA A ANUIR COM AS NOVAS DEMARCAÇÕES DE DIVISAS TERRITORIAIS COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 115.606,40.

Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 166.162,45.

Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 520.000,00.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 428.521,86 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Convênio processo n° 3261/2011, da Secretaria de Estado da Educação, e Planilha Orçamentaria e solicitação de suplementação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo! Instituto de Identificação - Ricardo Gumbleton Daunt e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo! Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON/SP e da outras providências.

Dispõe sobre a criação, implantação e funcionamento de espaço denominado "GANHA TEMPO" junto ao MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e da outras providências.

Disponibilizar pessoal civil e estagiários à Delegacia de Policia Civil de Ipiguá.

Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a: - EXECUTIVO/FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE; - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; - MANUTENÇÃO DO F.M.D.C.A.

Fica aberto no orçamento fiscal e de seguridade social do exercício de 2021 aprovado pela Lei Orçamentária n° 776, de 16 de dezembro de 2020 os Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 1.284,000,00 (um milhão duzentos e oitenta e quatro mil reais), destina-se ao reforço das seguintes dotações: - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - APOIO ADMINISTRATIVO - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de urgência, tendo em vista a necessidade, para que possamos dar início na Licitação para as Obras destinada a implantação do GANHA TEMPO, e aquisição dos Equipamentos e Material permanente para a instalação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), de acordo com a Lei n° 776/2020 de 16/12/2020 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber: - EXECUTIVO/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXECUTIVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO SERVIÇO SAÚDE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e obrigado a conceder o auxílio alimentação a todos os servidores e funcionários públicos municipais, em substituição à cesta básica de alimentos, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais, na forma de ticket-alimentação ou cartão magnético de crédito.

Projeto de Lei que visa regulamentar as atribuições de aulas junto as unidades escolares municipais.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Convênio com Instituições de Ensino Superiores e Escolas Técnicas Profissionalizantes objetivando a realização de estágios para cumprimento de currículo escolar, que não acarretem quaisquer despesas ao ente público municipal, portanto, não remunerado.

Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de urgência, tendo em vista a necessidade, para que possamos dar início a Licitação, de Elaboração do Projeto Executivo para Implantação de Anel Viário na Extensão de 1,40 Km com 02 Dispositivos de Acesso e Retomo em Nível Tipo Rotatória e Projeto de Implantação de Dispositivo de Acesso e Retomo em Nível, Tipo Rotatória Alongada, na SP-427 KM 22, Acesso ao Bairro Jardim São Francisco, Município de Ipiguá-SP

Fica aberto no Orçamento Fiscal e de Seguridade social do exercício de 2021 aprovado pela Lei Orçamentária n° 776 de 16 de dezembro de 2020 o Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinase ao reforço das seguintes dotações: 02009 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL 12-EDUCAÇÃO 12-361 - ENSINO FUNDAMENTAL 12-361-014 - ENSINO FUNDAMENTAL 12-361-014-1-014 - INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMEMNTAL 173-7 - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipiguá - SP: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar: e dá outras providências

Empréstimo 1.500.00,00

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Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.

Credito Adicional suplementar

Credito Adicional Especial

Credito Adicional Especial

Credito Adicional Suplementar

Credito Adicional Especial

Denominação de rua na sede do municipio

Institui as diretrizes para inclusão de capacitação em “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS “ como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Ipiguá e dá outras providências.

Instituição o Programa Farmácia Solidária no Município de Ipiguá e dá outras providências.

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.”

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.

Acrescenta nova redação aos artigos 5º, 25 e 97 da Lei Municipal nº 388/2010 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Ipiguá e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.